Governo quer tributar fundos exclusivos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad divulgou nesta quarta-feira (19) que pretende enviar ao Congresso um projeto que taxará fundos exclusivos, esses fundos são conhecidos como “fundos dos super-ricos”.

Essa nova regra faz parte de algumas medidas criadas para elevar a arrecadação pública e viabilizar o arcabouço fiscal. 

O governo faz estimativa de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com esse tributo - 8,54% do aumento previsto com essas medidas, de R$ 117 bilhões.

Esses fundos exclusivos são investimentos realizados de forma personalizada. Para realizar esse tipo de investimento é preciso aplicar no mínimo R$ 10 milhões. 

O cotista sendo pessoa física ou jurídica é o único responsável por custear a criação e a manutenção do fundo.

O gestor desses investimentos pode aplicar o dinheiro em produtos como ações, multimercado ou renda fixa.

De acordo com estudos realizados pelo TradeMap, 2.568 fundos exclusivos de apenas um único cotista estavam registrados até a última terça-feira (18).

Esse fundo totaliza cerca de R$ 756,8 bilhões investidos. Esse valor que representa 12,3% do patrimônio total de toda a indústria de fundos e uma média de R$ 294,7 milhões por investidor.

O montante aplicado nesse tipo de carteira é mais de seis vezes maior do que o total de recursos investidos em títulos públicos.

Os últimos estudos apontam que, em maio, 2,2 milhões de investidores aplicavam recursos no Tesouro Direto, o que totalizava R$ 116,1 bilhões, uma média de R$ 52,7 mil por investidor.

Na poupança, o total do saldo em maio era de R$ 961,5 bilhões. De acordo com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), haviam 240,3 milhões de clientes, incluindo pessoas físicas e jurídicas.

Quem são as pessoas que fazem esse investimento?

Os dados sobre quem realiza esses investimentos são restritos, no entanto, especialistas indicam que existe um perfil predominante entre aqueles que aplicam recursos nessas carteiras.

“[As carteiras] podem ter mais ou menos risco, mas certamente esse fundo tem características exclusivas de prazo, liquidez e rentabilidade, que são estruturadas com um objetivo específico e feitas justamente para aqueles investidores que têm uma capacidade financeira maior”, disse o professor da FIA Business School Carlos Honorato.

O especialista aponta que a principal razão pela qual esses investidores optam por fundos exclusivos está relacionado à proteção de ativos e rentabilidade.

“A alocação desses recursos visa basicamente a formação de uma carteira de preservação do valor [investido] e até de ganhos acima da inflação”, declara o professor.

“Em uma certa medida, esses fundos são feitos não só para [o investidor] repassar uma herança necessariamente, mas também criam uma forma de aquela riqueza, herança ou valor atribuído ao fundo em geral ter uma rentabilidade maior do que a média”, conclui Honorato.

Os fundos exclusivos já são tributados?

Esses fundos exclusivos já pagam imposto de renda sobre os rendimentos, no entanto, essa cobrança acontece apenas no momento em que se realiza o resgate.

A essa cobrança do IR no fundo acontece pela tabela regressiva, quanto maior o tempo em que os recursos ficam aplicados na carteira, menor é a alíquota paga pelos investidores, até chegar a um piso.

A ideia do governo é que esses fundos exclusivos sejam tributados no mesmo modelo que a maioria das carteiras existentes no mercado, através de uma cobrança periódica semestral.

Essa cobrança normalmente é realizada no último dia útil de maio e de novembro, o valor incide em 15% para os fundos de longo prazo e 20% para os de curto prazo.  

Essa proposta de mudança na tributação dos fundos dos “super-ricos” não é uma ideia nova.

Essa discussão ocorre desde 2017, durante o governo de Michel Temer e foi incluída pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes,  no projeto de reforma tributária que foi enviado ao Congresso em 2021. Porém, a proposta não avançou.

Quando essa mudança irá acontecer?

Com esse anúncio do Ministério da Fazenda de aumentar a arrecadação viabilizando o arcabouço fiscal, a pasta projetou diversas medidas para o crescimento da receita. 

Uma delas dessas medidas é a tributação de fundos exclusivos.

Haddad disse nesta quarta-feira que a pasta irá promover alterações na tributação de fundos exclusivos no Orçamento de 2024 para contemplação do Congresso Nacional em agosto.